O Ministério Público do Estado (MPE) conseguiu, na Justiça, uma liminar estabelecendo prazo de cinco dias para que o governo de Mato Grosso promova o remanejamento de três policiais militares e um investigador da Polícia Civil para atuar no município de Vera (480 km de Cuiabá). Deverá ainda disponibilizar um veículo equipado com rádio patrulha para que os policiais possam atender as ocorrências.
A determinação consta em decisão judicial proferida em ação civil pública proposta por meio da Promotoria de Justiça da cidade. De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Daniel Balan Zappia, a contagem do prazo para cumprimento da determinação judicial é feita a partir da data da notificação da decisão. Embora a liminar tenha sido concedida em 30 de março, até o momento o Judiciário não notificou o Estado.
Com a complementação do efeito da Polícia Civil e Polícia Militar, estabelecida na liminar, o município passará a contar com nove policiais militares e dois investigadores em plena atividade. “Com isso, será garantido a fixação de turnos alternados de revezamento de 48 horas para os servidores militares, afora uma considerável melhora na investigação policial, à cargo da Polícia Civil”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, atualmente, a escala de plantão realizada pelos policiais militares no município é de 24h por 24h. A investigação policial tem sido prejudicada devido à insuficiência de investigadores no município. O promotor de Justiça destaca ainda que, além da ausência de efetivo, as instalações do Núcleo de Policiamento e da Delegacia da Polícia Civil são precárias e os equipamentos utilizados no serviço da segurança pública também são obsoletos.
“A título de exemplo, os policiais militares se alternam em turnos de 24 horas, a despeito do município contar com uma extensa área rural e uma cadeia pública. Outro problema gravíssimo é o fato de haver um único investigador de polícia”, ressaltou o representante do Ministério Público.
O promotor de Justiça informou que, antes de ingressar com ação civil pública, o Ministério Público tentou resolver o problema de forma extrajudicial, mas o Estado se manteve inerte. Na decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1,5 mil para o caso de descumprimento, informa a assessoria do MPE.
