O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf e secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, se reuniram com representes o setor produtivo e o governador do estado de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), na manhã desta terça-feira (19). Na ocasião, ficou decido o adiamento do pagamento da TACIN (Taxa se Segurança Contra Incêndio) e da TASEG (Taxa de Segurança Pública) para o dia 30 de agosto. Logo após, o governador convidou os participantes para um almoço. Além disso, no encontro que foi realizado no Palácio do Governo, foi decidida a criação de uma comissão com as cindo federações do segmento produtivo para estudar uma solução definitiva em relação às taxas.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) se posicionou contra a cobrança das taxas desde o início. Segundo o presidente, Paulo Gasparoto, a cobrança onera até mesmo as pequenas e microempresas com valores superiores a R$250,00 (cada). “São cerca de 40 mil empreendimentos que compõem o Supersimples Estadual e estão sendo obrigados a pagar tais valores”, protesta o dirigente lojista.

A cobrança, que a princípio seria efetuada no último dia útil do mês de junho, foi prorrogada para 31 deste mês, a partir de requerimento apresentado pelo terceiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) e o presidente da Casa, José Riva (PP).

O requerimento foi elaborado com base na documentação apresentada pela CDL Cuiabá, onde os empresários relataram ao legislativo que, além da surpresa de taxas não previstas em suas planilhas de custos, existia um equívoco no tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária correspondente.