A pauta de julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá contar com 51 processos nesta terça-feira (26/07), dos quais 43 são contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2010. O Tribunal Pleno vai homologar seis medidas cautelares singulares relacionadas a processos seletivos simplificados da Prefeitura de Primavera do Leste. As determinações foram para que o gestor não realize nenhuma contratação decorrente de tais processos.

Entre as contas anuais de gestão constam 14 de prefeituras, 15 de câmaras e oito de Regimes Próprios de Previdência Social.

Os conselheiros vão reexaminar uma consulta apreciada em 2009 e responder a outra, formulada pela Prefeitura de Santo Antônio de Leverger quanto à criação de um novo órgão dentro da estrutura administrativa do Executivo.

No âmbito estadual, o TCE vai emitir parecer prévio às contas de gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso, da Agência de Fomento do Estado, da Agência de Regulação dos Servidores Públicos Delegados do Estado, da Secretaria de Cultura e do Fundo de Gestão Fazendária.

Com início às 8h30, a sessão plenária será transmitida ao vivo pelo Portal do Tribunal (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembleia (canal 16 – TV a Cabo). Após 15 minutos, cada processo julgado em plenário já pode ser acessado na pauta.