Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, nesta terça-feira, em sessão ordinária, as contas anuais de gestão da Prefeitura de Rondonópolis, exercício 2010, sob a administração do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), mas com multa de 400 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) – cerca de R$ 14,4 mil.

O relator foi o conselheiro José Carlos Novelli. O Ministério Público de Contas havia pedido a reprovação, apontando restar 37 irregularidades graves em processos licitatórios no quesito obras e engenharia. Porém, Novelli ressaltou que os erros foram de natureza formal, sem indícios de desvios de recursos públicos.

Segundo o relator, das irregularidades, uma das mais graves e que devem ser corrigidas no atual exercício – sob pena de reprovação de contas futuras – diz respeito à quitação de restos a pagar fora da ordem cronológica.

O relator votou pela regularidade das contas, com determinações legais e a multa, e foi seguido pelos conselheiros presentes.