O Projeto "Procon vai à Escola" visita durante os dias 13 a 18 de abril as cidades de Reserva do Cabaçal, Lambari D’Oeste e Mirassol D’Oeste. Mais de 1.300 alunos de escolas públicas da região devem participar das palestras educativas ministradas pelas servidoras do Procon Estadual, Eneide Maria Cruz Modesto da Costa e Mariza Beatriz de Souza.
Durante a palestra os alunos recebem informações como os prazos de garantia legal, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para produtos e serviços duráveis, como eletrodomésticos ou serviços educacionais, o consumidor possui 90 dias para reclamar.
Já os produtos e serviços não duráveis, como alimentos e corte de cabelo, por exemplo, são 30 dias, o prazo máximo para reclamação. Porém, é importante a exigência da nota fiscal, documento essencial para a comprovação da relação de consumo, e consequentemente, dos direitos do consumidor.
Outro assunto debatido pelas servidoras do Procon-MT, diz respeito a práticas abusivas cometidas no mercado de consumo. Uma delas é a não exposição das formas de pagamento aceitas pela empresa e a venda de produtos com preços diferenciados em cheque, dinheiro e cartão de crédito.
A venda casada, condicionamento da aquisição de um produto apenas pela compra de outro, também é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a exigência de tempo mínimo de abertura de conta para pagamentos em cheques. Estas e outras situações que deixam o consumidor em desvantagem exagerada perante o fornecedor constituem práticas abusivas e podem gerar penalidades de multas administrativas, com valores que podem chegar até R$ três milhões.
“O Projeto Procon vai à Escola tem contribuído para a criação de multiplicadores dos princípios do CDC e da sensibilização da população com relação aos seus direitos. Empresas, Centros de Convivência e entidades Não-Governamentais podem solicitar as palestras educativas do projeto, pelo e-mail proconmt@setecs.mt.gov.br ou pelo telefone 3613-8507”, explicou Eneide.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DAS PALESTRAS:
Reserva do Cabaçal
13/04 – 19h e 21h10 – Escola Estadual “Prof. Demetrio Pereira
14/04 – 08h e 14h – Escola Municipal Barão do Rio Branco
Lambari D’Oeste
15/04 – 13h e 20h – Escola Estadual “José de Anchieta”
Mirassol D’ Oeste
16/04 – 09h30 e 15h20 – Escola Estadual “Benedito Cesário da Cruz”
16/04 – 19h30 e 21h – Escola Estadual “Padre Tiago”
