O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), atuará em duas frentes para concretizar a concessão dos serviços de água e esgoto da capital. Ele afirmou que irá recorrer da decisão judicial que anulou o tramite de aprovação da lei e ao mesmo tempo aconselhará o prefeito Chico Galindo (PTB) a revogar a lei e reenviá-la à Câmara, uma vez que a aprovação a toque de caixa gerou todo o imbróglio.

Pinheiro argumenta que existe um equivoco na decisão do juiz Cesar Francisco Bassim. “O vereador Lúdio Cabral (PT) induziu o juiz ao erro. A lei já foi aprovada, não cabe um Mandado de Segurança, no caso só caberia uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei já havia sido publicada na Gazeta Municipal”, defende.

No entanto, além de recorrer, Pinheiro defende que, para evitar um maior desgaste, o prefeito Chico Galindo revogue a lei e reenvie à Câmara para que o legislativo (re) aprove a mensagem encaminhada pelo Executivo. A ‘nova’ lei não deverá ter alteração alguma, conta Pinheiro, ela servirá apenas para calar a tese de que foi aprovada às pressas e sem qualquer debate.

Apesar de querer acabar com a polêmica, Pinheiro pretende convocar uma sessão extraordinária para votar a mensagem e deve orientar o prefeito para reenviar o projeto ainda nesta semana. Sobre as discussões necessárias sobre o assunto, o presidente da Câmara alega “já estar debatido até demais”. Júlio nega ainda que a alternativa seja ‘trocar seis por meia-dúzia’.