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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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JULGAMENTO

TRE acata denúncia contra deputado por falsificar recibos

Foto: Jupirany Devillart

TRE acata denúncia contra deputado por falsificar recibos
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por maioria dos votos, recebeu denúncia crime contra o deputado estadual Sérgio Ricardo e Dariosil Luiz Mrozrowski, responsável pelo comitê financeiro da campanha. Eles são acusados de terem falsificado seis recibos eleitorais apresentados na prestação de contas relativa ao pleito de 2006.


Dariosil confessou o crime e o relator do processo, Samuel Franco Dalia Junior, votou pela remessa dos autos à primeira instância, visto que o acusado não tem prerrogativa de foro privilegiado. Já Sérgio Ricardo alegou ter assinado os recibos em branco e o relator entendeu não haver elementos suficientes para receber a denúncia contra o parlamentar, mas foi voto vencido. Acompanhou o voto de Samuel o segundo vogal, Sammir Hammoud.

O voto divergente foi aberto ainda na sessão do dia 21 de julho, quinta-feira, pelo desembargador José Ferreira Leite, que concluiu haver indícios suficientes para ensejar a abertura de um processo. Para o desembargador, o momento de decidir se os acusados são culpados ou inocentes é no julgamento da ação penal.

Na quinta-feira, o juiz Jeferson Schneider pediu vista do processo, apresentando voto vista pela abertura da ação penal na sessão desta terça-feira, 26 de julho, no que foi seguido pelos demais membros da Corte Eleitoral, Sebastião de Arruda Almeida e Jones Gattass Dias.

De acordo com a assessoria do TRE, a investigação sobre a suposta irregularidade na prestação de contas de Sérgio Ricardo foi iniciada após a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE realizar diligências e constatar que os supostos doadores da campanha (cujos nomes constavam nos recibos) não haviam efetuado o repasse do dinheiro para o então candidato.

A documentação foi remetida à Polícia Federal, que deu início às investigações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por falsificação de seis recibos eleitorais.
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