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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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Ficha Limpa

Dúvida beneficia réu, mas na eleição beneficia a sociedade, diz ministro

Foto: Marcos Negrini/Secom-MT

Dúvida beneficia réu, mas na eleição beneficia a sociedade, diz ministro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 e a considerou como um “avanço extraordinário” para o processo eleitoral no país.


“Ela (Lei da Ficha Limpa) teve efeitos muito positivos enquanto vigorou, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não deveria ter validade na outra eleição. Eu entendo que a lei é importante. (...) Na justiça, quando a dúvida beneficia-se o réu, no processo eleitoral, na dúvida beneficia-se a sociedade”, afirmou Lewandowski ao defender a Ficha Limpa.

Ainda de acordo com o ministro, o Código Eleitoral está defasado e precisa de uma reformulação, mas destacou que cabe ao Congresso realizar a atualização na legislação, mesmo assim, adiantou que a Justiça Eleitoral está a disposição apara ajudar.

“O Código Eleitoral tem mais de 50 anos e está defasado. O Brasil evoluiu muito neste 50 anos e o que se precisa é da consolidação das leis, mas isso compete ao Congresso e não à Justiça Eleitoral, mesmo assim podemos ajudar”, afirmou em entrevista coletiva durante visita à capital mato-grossense.

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