O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse acreditar piamente que a Lei Complementar 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa, seja aplicada com todo rigor nas próximas eleições, em outubro de 2012.

“A Lei da Ficha Limpa moralizou o sistema político no Brasil e surtiu seu efeito enquanto vigorou. O Supremo (Tribunal Federal) entendeu que ela não se aplicaria às eleições de 2010. Esperamos que, nos próximos recursos, o Supremo entenda que a lei deve valer para as eleições de 2012”, disse o ministro. O STF se baseou no artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da Lei.

O presidente do TSE foi taxativo ao defender a Lei da Ficha Limpa, que estabelece que pessoas condenadas por um colegiado sejam impedidas de concorrer a cargos eletivos, mesmo que a decisão ainda não tenha transitado em julgado. “No processo criminal, a dúvida deve beneficiar o réu. Mas no processo eleitoral, a dúvida deve beneficiar a sociedade”.

Questionado sobre a reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, o ministro manifestou-se contra as doações para campanhas eleitorais, feitos por pessoas jurídicas. “Sou favorável ao financiamento predominantemente público, mas não exclusivamente público. O cidadão eleitor pode contribuir individualmente para o seu candidato”.

O ministro disse ainda haver a possibilidade de, já no pleito de 2012, ser extinta a coligação para as eleições proporcionais. Ele falou ainda que neste momento que o Brasil atravessa ainda se faz necessário o voto ser obrigatório, mas que daqui algum tempo quem sabe o voto poderá ser como em alguns países do mundo, por opção.