Preocupado com a segurança dos profissionais e dos animais que participam de rodeios e festas de peões, o deputado estadual Mauro Savi (PR) propôs alterações na Lei n.º 7.258/2000 que tornam obrigatórias a presença de médico, enfermeiro e ambulância, além de médico veterinário habilitado em tais eventos.

Para o parlamentar, a proposta, além de contemplar mais amplamente os interesses dos responsáveis e organizadores dessas festas, valoriza profissionais envolvidos. “Hoje um Peão de Rodeio é equiparado a um atleta profissional, com todos os direitos, prerrogativas e obrigações, conforme a Lei Federal nº 10.220/2001”, disse ao observar que, além da segurança para os peões, a sociedade em geral também cobra a defesa dos animais envolvidos no evento.

Pelo projeto apresentado, o médico veterinário será o responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas que impedem maus tratos e injurias de qualquer ordem.

Outra mudança no projeto apresentado é a concessão de licença para a realização somente após a garantia dos responsáveis e organizadores do evento de que a nova exigência será cumprida. Por isso, as licenças deverão ser solicitadas com 30 dias de antecedência.

Além disso, para a concessão da licença, deverão ser observados vários itens de segurança, tais como equipamentos protetores de tórax e cabeça para os peões de rodeio.

Mauro Savi argumenta na justificativa do projeto de lei que em Mato Grosso o esporte é uma antiga tradição, o que faz com que seja necessária a atualização da legislação local de acordo com a nacional e a fiscalização efetiva.

De acordo com informações publicadas no site do Governo Federal, nos últimos cinco anos o Ministério do Turismo destinou cerca de R$ 6 milhões para o esporte em Mato Grosso. Os recursos, obtidos através de emendas parlamentares, foram enviados à Secretaria Estadual de Turismo (Sedtur) via convênio oficial, e repassados para a Federação Mato-grossense de Rodeio.

Com base nessas informações, Savi argumenta que “comparado a outros grandes eventos esportivos do Estado, como o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres e a Copa Governador de Futebol Profissional, o Rodeio está no topo do ranking em patrocínio. Motivo suficiente para adequarmos as normas a realidade e a segurança de todos os envolvidos no contexto”.