O senador Jayme Campos (DEM/MT) conseguiu limpar a pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na sessão desta quarta-feira (3/8). No total, foram apreciadas dez matérias, entre elas o projeto de lei do senado (PLS 324/2010), do senador Paulo Paim (PT/RS), que fixa em R$ 150 o teto da contribuição sindical a trabalhadores autônomos e profissionais liberais.

Ao agradecer ao senador Jayme Campos pela agilidade na aprovação da matéria, Paulo Paim elogiou o ritmo de trabalho na Comissão. “A CAS nunca funcionou tão bem quanto hoje. Hoje este projeto foi aprovado em caráter terminativo graças ao empenho do presidente e dos membros da Comissão”, comemorou Paim.

Também em caráter terminativo foi aprovado o PLS 115/11 que prevê ao trabalhador doméstico o direito ao seguro-desemprego. Pela proposta, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), o empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Só terá direito ao benefício o empregado que tiver trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses. Para compensar os gastos com o benefício, Rollemberg propõe o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13%, incidente sobre o salário. Esse aumento só será aplicado nas relações em que não for efetuada a inscrição do empregado doméstico no FGTS. A alíquota de contribuição paga pelo empregado (8%) não seria elevada.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CAS e seguirá direto para o plenário da Câmara dos Deputados. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou-se recentemente, na Convenção 189, pela concessão aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores.