Na Sessão Ordinária desta terça-feira (02), o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou um Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de fixar orientações em local bem visível e de fácil acesso sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), nos Hospitais, Postos de Saúde, Unidades Básicas e estabelecimentos de serviços funerários públicos ou privados do Estado de Mato Grosso. O Dpvat foi criado pela Lei nº 6.194, no ano de 1964, visa amparar vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional.
“Por falta de informação e esclarecimento muitos condutores e pedestres não sabem dos seus direitos”, declarou o parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa (AL).
Emanuel Pinheiro disse que o seguro Dpvat cobre vidas no trânsito e esse direito deve ser explicito a sociedade.
Pinheiro ainda esclareceu que o procedimento para receber é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação necessária ao ponto de atendimento mais próximo.
O parlamentar disse que o projeto visa alertar as vítimas de acidentes de trânsito sobre seus direitos legais.
A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.
“A maioria das pessoas já ouviu falar nessa sigla e muitas pagam o DPVAT todo ano, mas nem todo mundo sabe o que é e para que serve”, pontou Emanuel.
Segundo Pinheiro muitos motoristas e pedestres também não sabem que o seguro beneficia independente da culpa, a lei garante indenização aos envolvidos.
Emanuel ainda falou da avalanche de números negativos de acidentes no trânsito. “É assustadora a avalanche de números negativos sobre os acidentes de trânsito no Brasil. Assustadora também a naturalidade com que autoridades e cidadãos comuns parecem aceitar que mais de 37 mil pessoas morram a cada ano nas ruas e estradas do país, por imprudência, por falta de sinalização, desatenção ou pura irresponsabilidade”, finalizou Emanuel Pinheiro.
