O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou há pouco, em sessão extraordinária, a proposta de resolução que define critérios de licenciamento ambiental para os novos empreendimentos habitacionais populares (de elevado interesse social e para população de baixa renda).

"Foi uma decisão de extrema imoprtância para Mato Grosso porque, ao invés de termos de fazer três licenciamentos, vamos ter uma licença única, fator essencial para agilizar os programas habitacionais dos projetos Meu Lar e Uma Casa por Hora", observou o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, em entrevista para o Olhar Direto.

Em síntese, a resolução simplifica os licenciamentos para os empreendimentos imobiliários populares em áreas de até 100 hectares em áreas urbanas ou em fase de expansão, os quais ainda podem ser inetgrados ao procedimentos de licenciamento urbanístico.

Na avaliação de Daldegan, a medida beneficia praticamente todos os municípios mato-grossenses que, de uma forma ou outra, receberão os investimentos dos programas estaduais de habitação popular, assim como os projetos oriundos de recursos federais.

Além disso, ressalta o secretário, com a agilização dos procedimentos, os projetos de habitação deverão conter invasões e ocupações desordenadas em grandes áreas urbanas. "E os investimentos no setor vão gerar empregos e renda, num momento em que a crise ceifa postos de trabalhos", acrescenta.