Em reunião com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), o prefeito da capital, Chico Galindo, fez a prestação de contas do Município e apresentou os projetos em andamento e outros a serem iniciados.

A diretoria da CDL Cuiabá colocou ao prefeito divergências sobre a aplicação da Lei Municipal n° 205-A/2010. Esta legislação tem objetivo de reduzir em 50% a veiculação de publicidade no meio urbano da cidade e, mediante ação de fiscalização, possibilitando a retirada de diversos anúncios publicitários externos, além de exigir diversas adequações técnicas em front lights, outdoors, placas, cartazes, faixas, totens, e aparatos infláveis.

“Tendo em conta que as empresas já pagaram alvará e esta ação não poderia ocorrer da forma como vem ocorrendo, temos ainda uma série de notificações, promovendo o descontentamento generalizado dos lojistas, até por que a metragem permitida foi reduzida significativamente, comprometendo até mesmo a divulgação do nome e marca das empresas, ao ponto de muitas fachadas serem ridicularizadas pela inexpressiva utilização”, aponta Nelson Soares, diretor executivo da CDL Cuiabá.

Em resposta, Galindo admitiu que a fiscalização nestes moldes não está correta e alguns parâmetros da legislação podem ser alterados. Visando resolver o problema de imediato, o prefeito se comprometeu a anular os efeitos de todas as notificações emitidas. E nas semanas seguintes, formar uma comissão com representantes da Prefeitura e lojistas indicados pela CDL “para rediscutir adequações da Lei 205/2010 no decorrer de 2011”, voltando a fiscalização em novo formato, em 2012.

Balanço - O prefeito afirmou que está trabalhando para equilibrar as contas do município, incrementando o setor de arrecadação e promovendo uma série de ajustes para que os recursos disponíveis sejam aplicados com seriedade e eficácia. “Hoje, conseguimos equilibrar nossas contas. Pagamos nossas despesas mês a mês sem deixar dívidas. Já conseguimos pagar R$ 40 milhões do total de R$ 62 milhões de dívidas herdadas e, o mais importante, estamos pagando os servidores municipais corretamente dentro do mês”, destacou Galindo.

Um dos destaques dados por ele foi a implantação do Sistema de Cadastro Imobiliário, em substituição ao antigo, que estava defasado. “Esse novo sistema corrigirá os valores dos imóveis já cadastrados, além de oferecer um sistema completo de georeferrenciamento”, afirmou o prefeito. Ele disse que Cuiabá ainda tem muitos imóveis, como prédios e condomínios, que ainda são cadastrados como terreno. “Essas diferenças vão acabar quando o novo sistema entrar em ação”, disse.

Sanecap - Além de fazer um balanço de sua gestão, Galindo mostrou aos diretores CDL os moldes da concessão dos serviços de água e esgoto planejado em sua gestão. O vice-presidente da CDL, Célio Fernandes elogiou a iniciativa do gestor cuiabano em ouvir os representantes do grupo e iniciativa em prestar contas à sociedade, mas, juntamente com vários diretores, questionou a forma “desastrosa” como foi encaminhado o assunto. O prefeito ficou para definir na próxima semana sobre como fará os novos encaminhamentos da questão “Sanecap”. As informações são da assessoria.