O Ministério dos Transportes determinou à Valec Engenharia, Construções e Ferrovia, a suspensão por mais 30 dias de quatro licitações para construção de malha ferroviária no país, dos quais, duas são da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico), prevista para ligar Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) a Campinorte (GO), onde se conectará á Ferrovia Norte Sul.
A suspensão está publicada hoje, no Diário Oficial da União. Olhar Direto apurou que a portaria determina, inclusive, a paralisação dos estudos e projetos de desapropriação, bem como das atividades necessárias a efetiva legalização das áreas a serem adquiridas pelo governo federal para implantação dos trilhos entre Campinorte e Lucas do Rio Verde – trecho de 1040 quilômetros.
Também fica prejudicada a licitação para a construção da malha onde as discussões já estavam avançadas, entre Campinorte e Água Boa (743 km de Cuiabá). Além disso, existe acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado no Diário Oficial, determinando a suspensão de todos os projetos que envolvem a Fico. O TCU verificou que as licitações para execução das obras estavam com sobrepreço e “falhas graves”.
Segundo o TCU, o valor de R$ 4,359 milhões para o projeto de engenharia de 1040 quilômetros de trilhos estava fora do ideal, em razão da adoção de percentuais de encargos sociais e custos administrativos em desacordo com a jurisprudência do TCU, além da não utilização de preços constantes no Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).
Os ministros do Tribunal também constataram a ausência de detalhamento dos percentuais de encargos sociais, custos administrativos e despesas fiscais, ausência de previsão de comparação com os preços de mercado dos valores a serem ressarcidos à contratada - o que impede aferir se os serviços ofertados são vantajosos para a administração.
O acórdão revelou, ainda, que projeto básico tem falhas graves, como: a ausência de conteúdo técnico e cronograma de entrega dos produtos a serem produzidos pela contratada; ausência de detalhamento das atividades a serem desenvolvidas por cada uma das categorias profissionais exigidas na contratação; exigência de apresentação na proposta técnica da "Descrição da Metodologia", deixando para a contratada a indicação das atividades a desenvolver e a forma de fiscalização.
Na esteira das irregularidades, o TCU diz que faltavam justificativas técnicas para os níveis salariais adotados para o pessoal de nível técnico e de apoio administrativo e para a taxa de 12% de remuneração da empresa.
