A Carta de Cuiabá, protocolo de princípios alternativos ao projeto de reforma tributária proposto pela União, subscrito pelos governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás, ganhou força hoje por conta do endosso de outros 16 Estados do Norte e do Nordeste, que também se consideram prejudicados com a tese do Planalto.

Dezesseis governadores e quatro vice-governadores do CO, Norte e Nordeste assinaram nesta terça-feira a Carta de Brasília, documento alternativo à Carta de Cuiabá que reúne sugestões dos Estados das três regiões para se contrapor à reforma tributária proposta pelo governo federal.

Entre os temas prioritários que fazem parte do docmento estão mudaças na tributação do comércio eletrônico. Atualmente, a tributação está concentrada na produção. A proposta dos governadores é tributar no consumo dos produtos comercializados via internet.

Os governadores também chegaram a um acordo com relação a alterações no Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) para a aprovação de assuntos relativos à tributação. Atualmente é exigida unanimidade dos membros do conselho para aprovar propostas dos Estados, que defendem mínomo de três quintos dos votos.

Também ficam garantidos as insenções fiscais concedidas a empresas que já foram beneficiadas pelos estaodos para implantação de investimentos.

O endividamento dos Estados tamvbém entrou em pauta. Os governadores vão propor a mudança no indexador da dívida do IGP (Índice Geral de Preços) para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que deverá reduzir o valor da dívida e aumentar a capacidade dos estados de investimento pelos Estados.

Os Royalties do petróleo oriundos do pré-sal também deverão ser disribuiídos entre todos os estados e não fiocar ocncentrados nos estados considerados produtores.

A Lei Kandir, que criou compensações para os estados exportadores, deverá beneficiar, segundo a proposta da Carta de Brasília, também os estados produtores, como Mato Grosso. Os governadores exigem um ressarcimento de, no mínimo, 50% com as perdas da Lei.

Mais informações em instantes/Primeira atualização às 14h35/Corrigida às 23h51