O movimento pela regularização fundiária dos assentamentos rurais mato-grossense, que teve início em uma reunião ampliada no município de Itanhangá, no mês de julho, terá uma nova rodada de negociação, desta vez em Cuiabá, no dia 19 de agosto, durante Audiência Pública proposta pelos deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP).
Dal’Bosco ressaltou que o movimento deverá pressionar a presidente Dilma Rouseff para que seja refeito o pacto federativo, de forma que os governos estaduais assumam a regularização fundiária.
Segundo o democrata, essa medida dará celeridade a titulação das terras e acabará com o processo de “favelizacão” pela qual passa os assentamentos rurais em Mato Grosso.
“A atual situação fundiária no Estado esbarra nos problema de choques de competências, com diversos projetos de assentamento criados pelo Intermat, pelo Incra ou mesmo pelos municípios, resultando numa miscelânea de títulos, glebas, e áreas indígenas”, argumentou.
Dilmar defende também que a decisão impulsionará a agricultura familiar, garantindo dignidade ao homem do campo que, segundo ele, quer apenas a certidão de propriedade de seu imóvel para ter acesso aos recursos oficiais e a infraestrutura básica, que as prefeituras e estados são impedidos de emitir devido a inexistência oficial dessas famílias.
“Não haverá política pública se não houver regularização fundiária. Distritos e municípios estão sem a presença do Estado. Falta rede de esgoto, policiamento e estrutura digna para essas pessoas. Consolidar esses assentamentos significa consolidar policias públicas”, justificou Dilmar Dal’Bosco.
Dados do INCRA apontam que Mato Grosso possui 402 projetos de assentamento (PAs), onde residem 72,6 mil famílias, numa área de 4.915.862 hectares. O governo Estadual, por meio do Intermat, tem 119 PAs, onde estão 10,9 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado, 26 projetos de assentamento municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulo das áreas.
“Quando as certidões estiverem atualizadas, o dinheiro vai girar, os investimentos vão chegar em maior volume”, avaliou Ezequiel Fonseca.
