O presidente da subcomissão da Câmara destinada a analisar medidas em torno da compra de terras por estrangeiros, deputado Homero Pereira (PR/MT), avalia que este debate não se restringe apenas à uma questão de soberania nacional. Segundo ele, a compra de terras por ser benéfica para a economia se representar retorno financeiro com geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Seguindo este raciocínio, Homero diz que o Brasil precisa ter um cadastro consistente para garantir segurança jurídica as empresas estrangeiras que queiram fazer investimentos no país. "Precisamos ter consistência nas informações e termos regras claras para que possamos garantir segurança jurídica aos investidores", ressalta.

O parlamentar citou a silvicultura como um dos segmentos do setor agropecuário que se ressente de melhores condições para que ocorra a compra de terras no Brasil. Na avaliação do deputado, que presidiu audiência nesta quarta-feirsa (10/8), em Brasília, o fato de ainda existirem sete mil cartórios funcionando sem ter ocorrido a realização de concurso público para selecionar os servidores é um ponto preocupante.

Mesma opinião tem o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, segundo o qual o cadastro de terras que estão nas mãos de estrangeiros depende do aprimoramento de toda a rede de cartórios.

Segundo Chimenti, a qualificação dos serviços prestados pelos cartórios vai permitir que o Brasil tenha melhores informações sobre este tema. Há, segundo dados extra-oficiais, 35 mil propriedades nas mãos de estrangeiros. Mas o número pode ser maior.

"Há uma fragilidade em boa parte dos cartórios em termos de q ualidade nos serviços prestados. Por isso, entendo que efetivação de concursados para assumir os cartórios é um dos caminhos que possa fazer com que haja um aprimoramento nos serviços, pois as pessoas estarão mais qualificadas para executar estas funções e teremos, assim, melhores dados sobre a compra de terras", declarou.