O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), relatou no plenário da Casa a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, nesta quarta-feira (10), na CAS.

Jayme Campos destacou o debate sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a situação do trabalhador doméstico e as medidas de desoneração da folha de pagamento que repercutem na Previdência Social. Os temas geraram questionamentos e foram cobrados pelos integrantes da Comissão.

O senador também destacou “a dificuldade pelas quais passam as pessoas que se veem na contingência de perder os benefícios previdenciários, ao aceitarem empregos que lhes são oferecidos” e alertou para o risco de ficarem sem remuneração no caso de demissão.

O presidente da CAS disse ao plenário que o ministro pediu apoio aos parlamentares para a aprovação da Medida Provisória, em fase de elaboração no Executivo, para garantir a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho.

Jayme Campos destacou os questionamentos sobre o trabalho doméstico que giraram em torno da situação das diaristas que não têm somente um patrão e sobre o pagamento de horas extras. “Certos empregados têm como residência o próprio local de trabalho”, lembrou o senador.

O presidente da CAS destacou ainda a proposta do ministério em relação ao trabalho doméstico. “A solução consiste em se propiciar tratamento diferenciado entre o empregador empresarial e o doméstico, reduzindo, por exemplo, a contribuição previdenciária patronal deste último, recolhida em favor de seu empregado, para que sobre este ônus não acabe recaindo sobre o trabalhador”, explicou o parlamentar.



Previdência - Jayme Campos defendeu que a adoção de medidas voltadas à desoneração da folha de pagamento não pode inviabilizar o sistema e nem a comprometer o cumprimento das funções sociais e legais da Previdência. “Outro ponto levantado neste contexto, refere-se à cautela com que devem ser conduzidas as discussões sobre desoneração, para que não se ponha em risco os planos de extinção do fator previdenciário, em prejuízo dos já reduzidos reajustes concedidos aos aposentados”, disse na tribuna do Senado.

Os integrantes da CAS cobraram do ministro Lupi os investimentos em qualificação de mão-de-obra no Brasil e o ministro reconheceu a deficiência, apelando para que haja uma discussão mais aprofundada com a sociedade.

Foram discutidos ainda aspectos atinentes à importância e o custeio do chamado Sistema “S” e dos programas de transferência de renda.

Em seu discurso, Jayme Campos ressaltou o papel do parlamento como fiscalizador dos atos do Poder Executivo. “Isso só se faz por meio da permanente troca de informação e diálogo”, concluiu.

O presidente da CAS destacou a participação dos integrantes da Comissão no debate, agradecendo os senadores e senadoras presentes na reunião com o ministro.