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Domingo, 05 de maio de 2024

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AVALIAÇÃO

'Estados tem que buscar isonomia para guerra fiscal', diz Jaime

É justo os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste querer buscar uma isonomia maior para que sejam também sejam beneficiados, sustentou o senador e ex-governador de Mato Grosso (1991-1994), Jaime Campos (DEM-MT).


Para o parlamentar mato-grosensse, é lamentável que em anos essas regiões tenham sido prejudicadas com a política tributária do Brasil.

"Na medida que os maiores investimentos, sobre tudo, o governo tem incentivado mais a relação sul-sudeste", pontuou o senador ao Olhar Direto.

Isso é mostrado em número estatísticos, ainda de acordo com Campos, os 20 estados que formam as três regiões não tem tido por parte do governo federal, incentivo para permitir o crescimento das suas economias.

Carta de Cuiabá

Os governadores das regiões Norte e Nordeste poderão aderir à proposta alternativa que vem sendo defendida pelos chefes do executivo do Centro-Oeste para contrapor à Reforma Tributária apresentada pelo governo federal. O anúncio foi feito na terça-feira (9), durante reunião de governadores das três regiões na residência oficial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz (PT), em Águas Claras, região administrativa de Brasília.

Os noves estados nordestinos, entre eles alguns aliados de peso da presidente Dilma Rousseff, como o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jacques Wagner (PT), bom como os do Norte, deverão assinar a Carta da Cuiabá, documento que reúne uma série de medidas para evitar a perda de arrecadação por parte dos Estados decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sugerida pelo Ministério da Fazenda para acabar com a ‘guerra fiscal’.

Dentre as principais medidas compensatórias para evitar a perda de arrecadação do imposto, o documento já subscrito pelos governadores de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB); Goiás, Marcone Perilo (PSDB); do Distrito Federal, Agnelo Queiróz (PT); e Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB) prevê a criação de um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente os estados pelas perdas de receita ocasionadas pela reforma.
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