O processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análogas à de escravo, avalia o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Mato Grosso terá seis novas Varas do Trabalho aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10). A matéria aprovada foi relatada pelo próprio parlamentar mato-grosensse, que considerou inegável o mérito da proposição.

‟A Justiça do Trabalho de Mato Grosso precisa ter condições para atender o crescente número de demandas trabalhistas registrado na região”, ressalta o senador.
O projeto aponta ainda a necessidade de levar a justiça às áreas onde ocorre trabalho análogo à condição de escravo.

De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto traz na justificativa a necessidade de aumento no número de Varas do Trabalho em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso, do crescimento econômico da região e do crescente aumento da demanda processual.

Pelo projeto, as seis Varas do Trabalho serão distribuídas às cidades de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto Azevedo e Sapezal.

O projeto de Lei da Câmara também criou seis cargos de juiz do trabalho, seis cargos para juiz substituto, 18 cargos efetivos de analista judiciário, outros 20 de técnico judiciário, seis em comissão e 30 com funções comissionadas. Com informação da Assessoria.