A audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as concessões de usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) foi marcada por bate-boca e tumulto ao final com a notificação a autuação do empresário Davi Perin por irregularidades encontradas na propriedade dele, próxima da usina Bocaiuva. Ele ainda acusou os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de o ameaçarem.
Desde o início o clima esquentou com a ‘interferência’ do superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tenente-coronel Paulo Serbija, que não havia sido convocado, mas mesmo assim foi fazer uso da palavra, fato que “irritou” o vice-presidente da CPI, deputado Walter Rabello (PP). Além disso, de acordo com o parlamentar, os técnicos da Sema estariam se ‘auto protegendo’ dos questionamentos feitos pelo relator da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
“Estava tendo cobertura de todos os lados para os servidores da Sema. Quando você faz a pergunta e a pessoas não tem a resposta que diga, não sei. É incumbência do relator perguntar se outras pessoas têm informação e então responder. Não ficar por trás cochichando”, afirmou Rabello.
Questionado se seria uma armação dos servidores, Rabello apenas questionou: “o que você pensa quando ele vai responder uma pergunta e vejo que está indo para o caminho errado e eu vou lá e o volto para o caminho certo? Foi isso que aconteceu. O que você pensa?”.
Sobre o conflito com o tenente-coronel, Rabello ironiza o fato de ser militar, lembrando que o secretário Alexander Maia também é coronel da Polícia Militar. “Não sabia que tinha tanta polícia assim na Sema, estamos precisando de polícia na rua, é lá na Polícia Militar que precisa. Agora chega um tenente-coronel aqui que nem sei qual a função que ele exerce, não foi convocado para falar e é o primeiro a ir na tribuna. Qual é a ordem? Este era meu questionamento”, rebateu.
Em contrapartida, Serbija se justificou e não quis polemizar sobre o assunto, admitiu a soberania da CPI e explicou que apenas quis ajudar. “A CPI é soberana, ela é legal e a gente entende. Já que houve uma dúvida quanto mais se esclarecer melhor. Só quis falar porque tinha todo o cronograma das fiscalizações que foram realizadas não só na PCH Bocaiuva, mas também na propriedade do senhor Davi Perin. Como sou superintendente de fiscalização, de ofício, achei por bem ir lá prestar esclarecimento iniciais, mas os técnicos também estavam presentes, muito que estiveram na região, e em muitas das vistorias eu também participei”, explicou.
Depois de acalmado os ânimos foi a vez de Davi Perin tumultuar a audiência, mas foi “cortado” pelo presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS). O parlamentar destacou que é preciso avançar com os trabalhos da comissão, lembrou que existem 141 PCH’s em Mato Grosso e não pode parar toda audiência para voltar às denúncias da Bocaiuva.
Em entrevista, Muniz deixou claro que não deixará a CPI ser usada como instrumento pessoal, lembrando que Perin tem uma “magoa” com a Carvari, empresa responsável pela PCH Bocaiúva, que teria dado o “calote” no empresário do ramo de madeira. O parlamentar destacou ainda que não foi constatada a omissão da Sema como o empresário havia denunciado.
A informação foi baseada no relatório apresentado pela Sema que data as vistorias realizadas na PCH e ainda as multas e notificações feitas à empresa. De acordo com Serbija, algumas das denúncias feitas por Perin tinham fundamentos e a área foi fiscalizada, tanto que a Carvari foi multa em mais R$ 1,3 milhão e teve 2.500 metros de madeira extraída ilegalmente apreendida pela secretaria.
“A Sema com seu poder administrativo fez sua função, apreendeu, multou e notificou naquilo que foi fiscalizado. Todas as notificações foram cumpridas pela empresa, bem como multas, tanto que algumas já foram pagas e outras estão em andamento na Sema. Assim que estiverem novas denúncias, iremos atuar e tomar as medidas cabíveis”, explicou o superintendente, ao esclarecer não haver nada na legislação vigente para pedir a suspensão das licenças ambientais.
Ao final da audiência, outro tumulto foi gerado quando fiscais da Sema notificaram Perin por irregularidades em sua propriedade. De acordo com Serbirja, o empresário é dono da DT Perin que extraía madeira de uma área ao lado do reservatório da PCH da Bocaíuva, por meio de um contrato encerrado. Mesmo assim, ele ainda teria um crédito na Sema de quase 5 mil metros estéreos de lenha e numa das vistorias detectou-se a madeira no local.
Perin foi notificado para organizar e medir a lenha para que seja comparado com o que tem no sistema da secretaria, porém ele não respondeu ao ofício e por isso foi autuado. Além disso, também haveriam máquinas no local que estariam vazando óleo em terra arenosa próxima do rio. O empresário foi multado em R$ 170 mil e o auto de infração foi entregue a ele ao fim da audiência, pois, segundo o superintendente de fiscalização, ele não foi encontrado em nenhum dos endereços nos relatórios da Sema.
O empresário rebateu e informou que apresentaram um documento em branco para que ele assinasse e informou já ter sido ameaçado pelos servidores da Sema. “Apresentaram-me um documento em branco para assinar aqui dizendo que tenho três auto de infração e minha madeira será apreendida. Isso não é novidade e tenho provas de gravações deles me ameaçando de apreender a madeira. Só que agora concretizaram”.
Pelo fato de não ter respondido à notificação da Sema sobre a lenha em sua propriedade e o vazamento de óleo das máquinas, Perin disse que, em verdade, são toras podres e que os equipamento estão parados. “A madeira não é lenha, é tora podre e não vou mexer nisso. Fui ameaçado por eles de que minha madeira não tem origem, como vou mexer numa coisa que não tem origem, ai sim seria preso. A máquina está parada e nunca vi uma máquina parada vazar”, justificou.
Ele ainda ironizou: “muito bem multado, parabéns. Eles têm de fazer o trabalho deles”. Sobre não ter sido encontrado para ser notificado, Perin disse que está há 25 anos no mesmo lugar, senão me encontraram é porque não quiseram.
