O Congresso é como um apêndice do poder Executivo e não está sabendo fiscalizar, afirmou senador Pedro Taques (PDT-MT) em discurso no plenário. Para ele, os membros do legislativo não estão fazendo as atribuições que são designadas que é fazer leis.

“Nós não estamos fazendo nossas atribuições, porque não criamos leis. Não criamos leis porque o senador hoje é um apêndice ou um satélite do poder Executivo”, discursou.

Para o parlamentar mato-grossense, o processo legislativo no Brasil ainda é ‘rebusco’ do início do século XVIII que faz apenas debatedores.

“Hoje na Casa temos 30 mil projetos de lei, caso se nenhum senador ou deputado apresentar projetos ficaremos 80 anos debatendo matérias já existentes, temos que mudar essa realidade”, destacou Taques para os colegas senadores.

O processo legislativo tem que ser mudado, de acordo com o senador, para trazer segurança ao cidadão no tempo que ele deseja.

“O processo legislativo precisa ser modificado, alterado”, pontuou.

O pedetista afirmou ainda que os senadores não estão sabendo fiscalizar, porque o uma das formas de fiscalização que é CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não é possível.

“Quando há um indício de irregularidade, o que ouvimos é que já foram encaminhadas ao Ministério Público. A investigação por parte do MP e da Polícia Federal não excluí a nossa fiscalização”, explicou Taques.