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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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Fagundes apresenta Projeto por mais recursos no tratamento de dependentes químicos‏

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad), pode ter um acrescimento de cerca de R$ 140 milhões por ano se aprovado o Projeto de Lei do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT).

O Fundo Nacional Antidrogas (Funad), pode ter um acrescimento de cerca de R$ 140 milhões por ano se aprovado o Projeto de Lei do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT). O PL destina 0,1% dos recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), a ser aplicado em ações para recuperação e tratamento de usuário de drogas.


Pelo projeto de autoria do deputado federal Wellington Fagundes, 50% dos recursos serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento e recuperação de dependentes químicos, 30% para convênios feitos com estados e municípios e 20% para convênios firmados com ONGs.

Segundo Fagundes, Projeto reforça o orçamento do Funad porque além de destinar recursos para controle e repressão do tráfico, o Fundo também atua na área de educação, esclarecimento público, tratamento e recuperação de viciados.

O projeto prevê ainda economia nas áreas da saúde e previdência. “Recursos aplicados em ações como esta, acabam tendo efeito positivo nos gastos da previdência, retardando aposentadorias e reduzindo a incidência de licenças trabalhistas, além de contribuírem com a redução de custos no tratamento médico”, explica Wellington Fagundes.
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