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Quarta-feira, 01 de maio de 2024

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Improcede ação contra Silval e Blairo no caso dos maquinários, diz TRE

Em sessão noturna desta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, por unanimidade, improcedente a ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pela Coligação Senador Jonas Pinheiro (Wilson Santos - PSDB) contra o então candidato ao governo Silval Barbosa (PMDB) e seu vice Francisco Daltro (PP), bem como contra o candidato ao Senado Blairo Borges (PR).


A representação diz respeito ao ‘escândalo dos maquinários’, como ficou conhecido o caso, no qual restou confirmado um desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos estadual.

A alegação e acusação da aliança tucana na ação foi o uso indevido de veículo de comunicação social, pelo suposto aproveitamento político por parte do governo do Estado evento em diversos veículos da mídia local, o que segundo a ação caracterizaria abuso de poder político e econômico de agente público em ano eleitoral, por ter ocorrido a entrega dos citados bens em ano da disputa.

No entendimento do relator da ação, desembargador Gerson Paes, vice-presidente e corregedor-geral eleitoral do TRE, a ação é improcedente e seu voto foi acompanhado pelos demais membros do pleno do TRE.

Em seu relato o desembargador afirma que idêntico raciocínio se aplica aos ônibus que foram distribuídos a entidades assistenciais (APAE e PESTALOZZI), com a finalidade de transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, que segundo ele, assim como os equipamentos e caminhões entregues aos municípios, não houve distribuição a eleitor, mas a pessoa jurídica.
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