Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não estão permitindo a entrada de qualquer tipo de produto em Mato Grosso – que seja transportado por meio rodoviário – sem o recolhimento da diferença do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao Estado de origem.

Ontem, por exemplo, na BR-364, em Alto Araguaia (410 km de Cuiabá), houve apreensão de dois reboques novos que estavam engatados em um cavalinho mecânico (carreta). Um senhor de 47 anos conduzia o veículo, com placas de Cáceres (224 km da capital de MT). Ele disse aos policiais que os reboques foram adquiridos em Caxias do Sul (RS) e emplacados em Cáceres, porém não foi recolhida a diferença de alíquota de ICMS entre os estados.

Pelo crime fiscal de não recolhimento de tributos na entrada do Estado de Mato Grosso, foi realizada mais duas apreensões. Um veículo Volkswagen Kombi, com placas de São Paulo, conduzido por um jovem de 27 anos, levava diversas mercadorias com notas fiscais emitidas na capital paulista, mas ainda sem a documentação fiscal necessária para entrada em Mato Grosso.

Na semana passada, na BR-163, no posto de fiscalização próximo a Mato Grosso do Sul, os fiscais apreenderam duas mil revistas, em que o editor mandou imprimir em outro Estado, mas não recolheu a diferença do ICMS para Mato Grosso. Todas as ocorrências foram encaminhadas à Sefaz. Os produtos são liberados após a quitação fiscal.