A Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/8) o projeto de Lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT) que tipifica como crime por formação de quadrilha ou bando quando esse é formado com o fim de cometer ato criminoso contra agente público em razão de sua atividade em investigação criminal, inclusive parlamentar.

Ao comentar a respeito da aprovação do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) salientou que o projeto não faz distinção entre as vidas de um ministro do Supremo Tribunal Federal ou do José da Silva, pois todas as vidas tem o mesmo valor. Taques citou o caso do juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, que já foi ameaçado de morte.

“Todas as vidas são iguais, temos jornalistas e trabalhadores rurais ameaçados, mas a vida do servidor público exerce da soberania do Estado, como exemplo, o doutor Julier ameaçado de morte em Mato Grosso e como tantos outros casos de membros do Ministério Público que exerce sua atribuição”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto não resolve a situação como um todo, mas há outras propostas complementares em tramitação na Comissão que podem ampliar a proteção dos agentes públicos, como a que cria uma agência de proteção para fazer a defesa deste tipo de atividade.

Para o pedetista, este projeto não trata de legislação de emergência em razão da morte da juíza Patrícia Acioli, execuitada a tiros no Rio de Janeiro. O projeto, segundo Taques, tem como objetivo de defender os servidores público no exercício da função.

“O projeto foi apresentado em maio e foi aprovado agora em razão da morte da juíza. Quando se mata um serviço público, como o caso da juíza, está a se matar uma parte do próprio Estado”, destacou o parlamentar mato-grossense.