A Prefeitura de Cuiabá está tão desesperada para reverter a decisão do juiz Cézar Francisco Bassan que anulou a aprovação da lei que abre espaço para a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) que ingressou na Justiça com um recurso irregular. A declaração é de Mairlon Rosa Queiroz, advogado do vereador Lúdio Cabral (PT) e autor do mandado de segurança que anulou a lei.

O advogado argumenta que a prefeitura ingressou ontem com um agravo regimental, mas, segundo ele, não caberia um recurso desta natureza. “A desembargadora Maria Erotides não negou o agravo de instrumento, ela apenas não acatou algumas argumentações do recurso e pediu mais informações. Agravo Regimental não é a via correta”, alega.

Para o advogado, a tentativa demonstra ‘desespero’ da Prefeitura de Cuiabá em reverter o quanto antes a decisão para lançar o edital de concessão do serviço. Segundo ele alguns vereadores que aprovaram a lei já recuaram da decisão e caso o projeto seja reenviado à Casa não passaria com a mesma facilidade.

O advogado ainda argumenta que a prefeitura tem pouco tempo para lançar o edital na praça. “São 70 dias para lançar. Ano que vem tem eleição municipal e o edital não poderá ser lançado”, argumenta. A prefeitura está correndo contra o tempo, completa.