O ex-prefeito de Nova Ubiratã, José Bauer, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 80 mil ao Tesouro Nacional e ao Fundo Nacional de Saúde, além de pagar multa de R$ 5 mil pela irregularidade.

A condenação é resultado da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) em 21 de setembro de 2009, que aponta irregularidades em quatro procedimentos licitatórios feitos em Nova Ubiratã em 2001.

As licitações referiam-se aos convênios 1499/2000 e 2711/2000 que somavam um montante de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos e uma unidade móvel de saúde.

Além de José Bauer, outros três ex-prefeitos de municípios mato-grossenses – Adriano Xavier Pivetta (Nova Mutum), Nilson Leitão (Sinop) e Maria José Borges (Dom Aquino) – e mais 21 servidores públicos foram acusados de fraudar compra de ambulâncias.

Em Nova Ubiratã, José Bauer e três integrantes da comissão de licitação foram denunciados pelo MPF. Segundo as investigações, eles “frustraram o caráter competitivo, direcionaram a vitória das licitações às empresas ligadas à organização criminosa, proporcionando a esta vantagem indevida em razão do superfaturamento dos preços da unidade móvel de saúde e dos equipamentos médicos e odontológicos”.

A denúncia informa que os preços pagos não foram contestados por qualquer um dos denunciados, o que demonstra a total liberdade com que agiam os denunciados, em afronta aos princípios administrativos da impessoalidade e legalidade.

José Bauer – que ainda pode recorrer da condenação do TCU – tem 15 dias de prazo para devolver os R$ 80 mil e efetuar o pagamento da multa de R$ 5 mil.