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Câmara aprova sistema de estacionamento pago

17 Ago 2011 - 20:00

Assossoria/ Câmara Municipal de Rondonopolis

Foi aprovado, em primeira votação, durante sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Rondonópolis, o sistema de estacionamento pago, denominado “Rotativo Rondon”, que tem como objetivo resolver o problema de falta de vagas no quadrilátero central da cidade. A criação de um sistema mais apropriado para atender as necessidades da população de Rondonópolis foi acertada entre o Poder Público Municipal, Conselho de Transportes e Trânsito e entidades de classe, como por exemplo, a Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (Acir). Além disso, uma audiência pública foi realizada para que a população fosse ouvida sobre o assunto e pudesse opinar no projeto.


O projeto, que será implantado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, vai funcionar com a instalação de parquímetros. Cada um dos aparelhos controla 10 vagas e cada agente de fiscalização fica responsável pela vistoria de 40 vagas, o que corresponde a aproximadamente 200 metros de estacionamento. Os motoristas terão o direito de permanecer até duas horas na vaga. Expirado o tempo máximo de permanência, o usuário será obrigado a retirar o veículo, ficando sujeito às penalidades previstas em lei, caso não obedeça o prazo estipulado. Se o condutor do veículo não utilizar o tempo total, ele pagará somente o proporcional ao período de permanência na vaga, que é calculado automaticamente pelo aparelho.

Nos próximos dias os vereadores voltarão a discutir a abrangência do Rotativo Rondon. “Alguns vereadores são a favor que o estacionamento funcione dentro de um quadrilátero menor, outros são a favor de que a área abrangida seja maior”, explicou o presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR). Conforme o projeto original o estacionamento rotativo englobaria as principais vias da região central com a criação de 2.400 vagas para carros e três mil para motocicletas. Ainda conforme o projeto enviado pelo Executivo, a implantação do sistema de estacionamento ocorreria em três etapas: a primeira abrangeria a área compreendida entre as avenidas Marechal Rondon e Cuiabá, a segunda, entre as avenidas Cuiabá e Bandeirantes; e, a última, da Bandeirantes a Presidente Kennedy.

Outra emenda que ainda deve ser discutida é a apresentada por Ananias, que obriga a empresa que ficar responsável pela exploração do estacionamento a ser responsabilizada em caso de furto do veículo. “Trata-se de uma emenda que está de acordo com o Código Civil, mas alguns colegas acham que ela é inconstitucional, por isso ainda vamos discutir isso também”, esclareceu o presidente da Casa de Leis.

A segunda votação do projeto de estacionamento rotativo acontece na próxima quarta-feira (24). Caso aprovado, o Rotativo Rondon vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e, nos sábados, das 8 às 12 horas, podendo ser estendido em dias de funcionamento do comércio em horário especial.

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