Os deputados estaduais aprovaram há pouco durante sessão matutina desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, um requerimento da Comissão de Fiscalização que convoca o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José Santos, para prestar esclarecimentos aos parlamentares no dia 30 de agosto, às 9 horas sobre as quedas da receita estadual e a criação do Fundo de Erradicação à Pobreza.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa, José Riva (PP), que solicitou do secretário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a apresentação do comportamento das receitas dos fundos estaduais no primeiro semestre de 2011 ao Legislativo.
Riva demonstrou preocupação quanto à queda de arrecadação do ICMS, que gerou os recentes cortes de gastos e contingenciamento anunciados pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Segundo o parlamentar, ou o Estado ou se aparelha melhor para conter a evasão fiscal, ou não vai dar conta arrecadação.
“Queremos esclarecimentos de alguns pontos, como por que a receita não está crescendo juntamente com a economia do estado e por que a receita dos fundos é cada vez maior? O Estado pode se aparelhar melhor para obter mais êxito na arrecadação, sem necessariamente aumentar os impostos”, afirmou Riva.
O deputado também reclamou da sonegação de impostos. “A sonegação fiscal é grande. Principalmente, por parte de maus pagadores que sobrecarregam os empresários que pagam. Tivemos informação de carga passando pela barreira com nota fiscal no valor de 1/3 da mercadoria. Esses empresários externos vendem produtos subfaturados e quem paga por isso é o empresariado interno. Temos que aparelhar melhor a Sefaz para combater o subpreço. Não adianta aumentar a carga tributária se não tivermos ferramentas mais eficientes”, argumentou.
Tanto as áreas de custeio quanto as de investimento de todos os setores sofrerão cortes de maneira linear, anunciou o governador. Segundo ele, tudo que tiver de ser feito, até mesmo a redução de cargos comissionados, será feito para ajustar o orçamento.
Para Silval, o corte se faz necessário para que os gastos sejam controlados e o Estado mantenha o equilíbrio fiscal para 2012. Em verdade a arrecadação até aumentou se comparada com 2010, porém está abaixo da previsão feita para a Lei Orçamentária de 2011.
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