O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu nesta quinta-feira à noite, na abertura do Seminário Nacional de Direito Ambiental, promovido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB do Rio de Janeiro, aq total soberania do Brasil para tratar das questões ambientais. Segundo ele, o povo brasileiro, através de seus governantes, autoridades e entidades, “tem amplas e totais condições de gerenciar e definir o que é melhor para o país no tocante a forma de preservação de suas florestas e habitats naturais”.
Com uma platéia formada por advogados que militam no Direito Ambiental e também por representantes de entidades ambientalistas, Faiad citou como exemplo a responsabilidade assumida pela OAB de Mato Grosso, no tocante a discussão sobre as florestas. Através da Comissão de Meio Ambiente, a Ordem foi uma das entidades com participação ativa na elaboração da reforma do Código Ambiental de Mato Grosso e, agora, foi convidada a dirigir os trabalhos do novo Código Ambiental de Cuiabá. “Já temos convite também de outros municípios para trabalhos semelhantes” – ele relatou.
Faiad disse que essa busca pela experiência ativa da Ordem se deve a forma equilibrada como a entidade tem se colocado em torno da questão ambiental. Ele lembrou que Mato Grosso é um estado celeiro de produção, em especial com a soja, capitaneada pelo incentivo dado a produção, a partir da difusão de tecnologias apropriadas. Destacou também a cadeia de produção bovina. “São dois elementos que, como todos nós sabemos, são de grande importância econômica para o Brasil. Não bastasse a cadeia alimentar, a produção em escala tem assegurado ao Brasil uma boa margem de superávit da Balança Comercial” – disse, ao destacar que a questão tem que tratada com pragmatismo.
Para ele, a par dos números florestais desfavoráveis, a Ordem tem se pautado na busca de um equilíbrio entre produção e preservação ambiental. “Não fechamos os olhos para a produção, como também jamais deixarem de buscar os meios adequados de preservação” – disse, com efeito. “Também não precisamos que ninguém venha lá de fora, alguém não soube preservar seus rios e florestas, venham lá de fora e nos imponha como devemos fazer”.
Nesta sexta-feira, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos, vai presidir o painel “Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente Cultural”. Ele adiantou que um dos principais temas a serem abordados diz respeito a questão da preservação do manancial de águas, os efeitos da falta de investimentos em saneamento básico e a redução de qualidade de vida.
Participam do Seminário especialistas em meio ambiente como Celso Fiorillo, uma das grandes referências nacionais na área, autor de vários livros sobre o tema; Ronaldo Coutinho, autor do livro Direito Ambiental das Cidades, que trata da questão da urbanização das cidades; Aloísio Xavier de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB do Distrito Federal; desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, autor do Direito das Coisas, entre outros.
Na abertura do seminário aconteceu o lançado o livro “Cidades Sustentáveis e sua Tutela Jurídica”, organizado por Flavio Ahmed e Ronaldo Coutinho. Os textos foram escritos por diversos especialistas que estarão ministrando as palestras do seminário.
