Presidentes das entidades estaduais e regionais de Municípios se reunirão nesta terça-feira, 23 de agosto, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Para tratar de temas relevantes, como a atuação do movimento municipalista, os gestores estarão em Brasília. Além dos debates, as funcionalidades do portal CidadeCompras será apresentada.

O portal foi lançado em software livre no final de 2010, passou por adaptações e agora está pronto para atender as demandas dos Municípios nas compras governamentais por pregão. O site atende às determinações da Lei 10.520/2002 e a demais legislações correlatas. Um dos destaques do sistema é a modalidade de pregão eletrônico.

Royalties, Regulamentação do Financiamento da Saúde Pública – Emenda 29 –, e a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere os ativos de iluminação pública aos Municípios também serão tratados durante o encontro.