O secretário de Saúde, Pedro Henry (PP), parece estar enfrentando alguns problemas de ‘relacionamento’ com o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso. Os conselheiros estariam insatisfeitos com o fato de o secretário não ter fornecido passagens aéreas para oito membros e dois técnicos irem para Brasília nesta quarta-feira (24) participar da marcha nacional pela regulamentação da Emenda Constitucional 29.

Segundo o coordenador de plenária do Conselho, Edivani Pinto de França, a mobilização nacional é de extrema importância, pois é prela regulamentação da emenda, que está sendo debatida há 11 anos.

Henry, por sua vez, admitiu não ter liberado a compra das passagens por parte da secretaria, pois a previsão para a pasta é de encerrar o ano de 2011 com um débito de R$ 144 milhões. “Não vamos pagar passagem para fazer marcha, temos outras prioridades. Os conselheiros estão preocupados em passear e fazer lobby em Brasília”, declarou o secretário.

O progressista ressaltou ainda que quando esteve em Brasília, no início desta semana, consultou o assessor parlamentar do PP e teve garantias de que a regulamentação da emenda não entrará em pauta, pois existem dois projetos de lei para serem votados em urgência constitucional.

Emenda 29

Conforme o Conselho Nacional de Saúde, regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram "desvio de finalidade", visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.