O senador Jayme Campos foi convidado pelo ministro do STJ, Herman Benjamin, para representar o Senado numa audiência técnica promovida pelo Legislativo Federal em Cuiabá. No encontro, será debatido a proposta de elaboração do anteprojeto para modernização do Código de Defesa do Consumidor.

A reunião contará com a participação de membros do Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para debater . Herman Benjamim é o presidente da comissão de juristas responsável pelo estudo deste tema. Este grupo foi constituido pelo presidente do Senado, José Sarney, que pretende atualizar a legislação federal.

O senador Jayme Campos se disse honrado com o convite e garantiu sua presença no evento. “Eu mesmo tenho alguns projetos em tramitação nesta Casa que dizem respeito a garantias e direitos do consumidor”, informou o parlamentar. “Um deles trata da defesa dos consumidores de produtos comprados no mercado virtual, principalmente porque não há uma regulação clara sobre este setor”, explicou.

Jayme Campos também lembrou que espera a aprovação de outro de seus projetos que trata sobre a informação de valores calóricos na embalagem dos refrigerantes. “É um direito do consumidor saber que tipo de alimento ele está oferecendo para seus familiares, principalmente aqueles que podem trazer algum prejuízo para a saúde”.

Jayme Campos também disse ao ministro Herman Benjamim que o Congresso Nacional tem a obrigação de revisar a legislação “porque os meios de produção evoluíram e a própria sociedade se modernizou”. O senador acredita que as leis devem refletir “o momento vivido pela sociedade”.

As informações são da assessoria