Os manifestantes não "arredaram o pé" da frente da Câmara de Cuiabá e logo cedo alguns foram liberados para acompanhar a sessão da galeria. O movimento passou a noite acampado em frente à sede do legislativo, mas apesar da expectativa de que os parlamentares votassem ainda nesta quinta-feira a lei de concessão da Companhia de Saneamento da Água (Sanecap), os vereadores recuaram e deixaram para a próxima semana.

O curioso é que sequer os vereadores da bancada do prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), entraram em um acordo sobre o porquê da mudança no regime de urgência nas mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo, que prevê a revogação da lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amaes) e a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).



Cada um dos parlamentares utilizou-se de um argumento, deixando claro que a alteração e a não votação do projeto prevista para esta quinta-feira (25) foi para evitar uma nova ação judicial proposta pelo vereador Lúdio Cabral (PT), que já havia alertado para a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para anular novamente a lei de concessão.

O tucano Edivá Alves (PSDB) informou que na verdade ocorreu uma “interpretação não correta” do regimento interno e por isso a tramitação do projeto não seria mais em regime de urgência especial e, apenas, simples. Com a mudança, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Economia, tendo o prazo de até 45 dias para ser votada.

Antônio Fernandes, companheiro de partido Edivá, confessou que houve uma recomendação da assessoria jurídica da Casa para que houvesse a alteração e assim evitar novos processos. Ele é o relator do projeto e explicou também que recebeu hoje um ofício do Sindicato dos Servidores da Sanecap com as reivindicações da categoria.

Segundo o relator, a Câmara deverá propor emendas que atendam a reivindicação da categoria e tentar negociar junto ao Executivo essas alterações na nova lei. Ele explicou também é muito provável que o projeto entre em pauta para votação até a próxima semana.

Já o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), alegou que a mudança ocorreu por uma decisão das lideranças e não por orientação da assessoria jurídica. Segundo ele, a intenção é acabar com o “falatório” de que o projeto foi votado a ‘toque de caixa’, ampliando a discussão com o sindicato.

O também explicou que na sessão desta quinta-feira foi aprovado o requerimento de urgência simples para a revogação da lei, sendo assim, na próxima terça-feira (30) deverá ser votado o pedido para revogar a criação da Amaes. Ainda no mesmo dia, deverá ser votado o requerimento também para urgência simples do projeto da concessão, indo a plenário já na quinta (1).

O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) explicou que de acordo com regimento interno o projeto deverá tramitar por três sessões. Entretanto, Pinheiro discorda e confirmou a votação única na quinta-feira.

O petista destacou ainda que irá acompanhar toda a tramitação do projeto, para verificar se “mais uma vez não haverá falha regimental”. Ele já adiantou que está analisando o conteúdo da lei e também poderá juntar novos elementos para propor uma ação judicial.

Outro questionamento do parlamentar é sobre a revogação de uma lei que está suspensa judicialmente. Existe uma liminar que anulou a sessão, na qual foi aprovada a criação da Amaes e aguarda-se ainda o julgamento de mérito. Porém, com a revogação da lei, a Câmara poderá alegar que a outra ação perdeu o objeto, uma vez que a lei deixou de existir.