O Congresso Nacional aprovou hoje (25/8), em sessão extraordinária, o projeto de lei (PLN 9/2011) que vai remanejar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e destinar R$ 9 milhões para a implantação, ampliação e construção de sedes próprias de varas trabalhistas em Mato Grosso. Os recursos fazem parte de emenda parlamentar conjunta do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), do senador Jaime Campos (DEM/MT) e do ex-senador Gilberto Goellner (DEM/MT).

Os recursos serão utilizados para ampliação de varas em Sinop e Colider e para construção de sedes próprias em Jaciara, Alta Floresta e Tangará da Serra. Já os municípios de Juara, Confresa, Colniza, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Alto Araguaia, Várzea Grande, Sapezal, Querência, Nova Mutum e Peixoto de Azevedo serão contemplados com a implantação de postos avançados da justiça do trabalho.

A aprovação ocorreu após uma tensa negociação com líderes partidários da oposição e da base governista e com a ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. No total, o PLN garante o repasse de R$ 48 milhões para benefício da justiça trabalhista, eleitoral, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Federal do Ministério Público e da Secretaria Especial da Portos da presidência.

De acordo com o deputado Valtenir Pereira, houve tentativa de obstrução à votação do projeto por parte dos líderes do PSDB e do Democratas. Foi preciso que o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) interviesse junto aos líderes oposicionistas para pedir a aprovação da matéria. A oposição queria evitar que a Secretaria dos Portos recebesse parte destes recursos extraorçamentários.

Valtenir afirma ainda que a ameaça da oposição provocou insatisfação ao senador Jaime Campos, que ameaçou sair do DEM por conta da falta de apoio do seu partido para votar este projeto que é de interesse da justiça trabalhista de Mato Grosso.

Segundo Valtenir, a aprovação deste remanejamento foi fruto da articulação da bancada federal, principalmente dos três parlamentares autores da emenda.

"Tivemos que enfrentar a resistência do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP) e do líder do DEM, ACM Neto (BA). A bancada tem sido parceira para conseguir seus objetivos", reiterou Valtenir, que foi o relator do projeto de lei que tramitou na Comissão de Cnstituição e Justiça da Câmara Federal.

O parlamentar socialista informou também que o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso aguardava a aprovação do remanejamento de recursos para iniciar o processo de licitação para escolha das empresas que vão executar as obras. A negociação para a aprovação do PLN mobilizou também o líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB)/MG) e o deputado federal Gilmar Machado (PT/MG).