Com o intuito de dar maior transparência e facilitar a consulta às ações desenvolvidas pelo Legislativo Mato-grossense, além de diminuir gastos, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou um projeto de resolução que institui o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a ser publicado de segunda a sexta-feira, no site oficial da instituição: www.al.mt.gov.br.

“Considerando-se que a quantidade de computadores com acesso à internet no Estado é grande, e que cada um desses computadores pode servir a dezenas e até centenas de usuários diariamente, concluímos que o Diário Oficial Eletrônico ora proposto garantirá, não apenas a facilidade e a velocidade do acesso aos atos oficiais da Assembleia Legislativa, mas também assegurará uma abrangência infinitamente maior”, argumentou o parlamentar.

De acordo com a proposta, as publicações efetuadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa produzirão os mesmos efeitos das realizadas no Diário Oficial do Estado e os arquivos serão disponibilizados à IOMAT (Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso) para publicações de seu interesse, sem custos para o Parlamento.



“Esse instrumento será uma das mais importantes ações deste Parlamento no sentido de conjugar os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência com o da economicidade, aproximando o cidadão de sua representação de forma consciente e responsável”, ressaltou Mauro Savi.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Diário Oficial Digital já é uma realidade. De acordo com o presidente daquele parlamento, deputado estadual Ricardo Nicolau (PRP), a transição da impressão gráfica para a publicação virtual vai gerar uma economia de R$ 300 mil por ano à Casa de Leis.

Conforme explicou o deputado Nicolau, em matéria veiculada recentemente por aquele parlamento, a impressão gráfica de todos os atos da Assembléia, feita pela Imprensa Oficial do Estado, registrou um custo a partir de R$ 300 mil ao ano. Com a publicação dos atos na Internet, o Parlamento daquele Estado precisará pagar apenas uma licença, no valor de R$ 400 reais por três anos, conforme os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o qual emite a certificação digital dos atos publicados.

A Assembleia Legislativa do Paraná também já aderiu ao Diário Oficial Eletrônico. Desde fevereiro de 2011, todos os atos do paralemento paranaense são disponibilizados no site www.alep.pr.gov.br.