As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) urbanas deveriam ser transformadas em bem comunitário, de convivência pública. A sugestão é do Senador Blairo Maggi (PR/MT) que participou da discussão da audiência pública para debater o novo Código Florestal.

A possibilidade de tratar a construção do Código em áreas urbanas – que representa 5% do território Nacional, com 84% da população brasileira – de forma distinta foi levantada pelo senador Maggi.

“A APP rural tem com objetivo proteger a biodiversidade e o meio ambiente, já a APP urbana tem como foco preservar a vida. Essas questões não deveriam ser tratadas de forma distinta?”, questionou o parlamentar mato-grossense.

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Carlos Afonso Nobre, considerou a sugestão de Blairo, mas entende ser possível reservar ao tema “Áreas Urbanas” um capítulo específico do Código Florestal.

Este ponto foi um dos tópicos de grande divergência quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs) no debate. “Existem grandes áreas verdes nas cidades e que não são APPs, é preciso ter isso em mente”, pontuou o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), Nabil Bonduki.

O grande desafio dos senadores é conhecer as particularidades das áreas abrangidas pela nova regulamentação ambiental para que, consigam apresentar emendas e alterar possíveis divergências trazidas no texto votado na Câmara dos Deputados.

Outro ponto ainda polêmico é quanto à regulamentação pelos Entes Federativos. “O que, dentro da legislação ambiental, caberá privativamente à União, Estados e Municípios?”, questionou Bonduki. (Contém informações da Assessoria).