Os precatórios devidos pelo município de Cuiabá começaram a ser pagos este mês a partir da realização de audiência de conciliação e acordos de pagamentos. “Assim, a ‘fila’ dos precatórios passou a andar. Na semana passada foram dez audiências e hoje mais três. Com os acordos, conseguimos uma economia de R$ 13 milhões aos cofres do município”, informou o procurador Geral de Cuiabá, Fernando Biral.

As audiências estão sendo realizadas na Central de Precatórios mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pagamento dos precatórios somente passou a ser realizado, depois que a Prefeitura de Cuiabá conseguiu resolver, em junho deste anos, a questão referente ao espólio de Clorinda Vieira de Mattos, um processo que se arrastou na Justiça por quase 30 anos. Nesta ação, devido ao trabalho intenso da Procuradoria do Município, Cuiabá conseguiu uma economia de R$ 7 milhões no pagamento de precatórios.

Em uma das audiências promovidas na última semana, a Procuradoria do Município conseguiu um acordo, em que um dívida de precatório caiu dos R$ 7 milhões iniciais para R$ 2,4 milhões. “Do total de R$ 20 milhões de precatórios, conseguimos acordos que reduziram a este montante para apenas R$ 6 milhões”.

De acordo com Fernando Biral, o município tem feito mensalmente o repasse de recursos devidos para o pagamento dos precatórios. O valor do repasse tem sido de aproximadamente R$ 700 mil meses, o que corresponde a 1% da receita líquida do município. Os valores são determinados pela Justiça e os depósitos ficam sob a responsabilidade da Central de precatórios.

Os precatórios que começaram a ser pagos pelo município datam do início da década de 1990 (entre os anos de 1990 e 1993). A ordem de pagamento é determinada pela Justiça de Mato Grosso, por meio da Central de Precatórios. No caso da ação de R$ 2,4 milhões, a dívida será paga de forma parcelada, sendo 50% e vista e o restante em quatro parcelas.

O procurador de Cuiabá calcula que, atualmente, o município tem uma dívida de precatórios de aproximadamente R$ 170 milhões, com pouco mais de 100 contribuintes envolvidos nas ações. Com os acordos que estão sendo firmados e o início do pagamento dos precatórios, a dívida será reduzida em poucos anos.