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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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MPF recorre de decisão de juiz que absolveu envolvidos

Foto: Reprodução

MPF recorre de decisão de juiz que absolveu envolvidos
Uma decisão do juiz da Subseção de Cáceres absolveu quase todos os denunciados por participação de um esquema de sonegação de impostos, desarticulado em 2008 durante a Operação Vulcano. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a continuidade da ação penal. Na época, foi constatado um rombo de R$ 111 milhões sonegados em impostos.


As escutas telefônicas da operação da Polícia Federal foram anuladas por uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), diante dessa argumentação o juízo de Cáceres absolveu sumariamente parte dos envolvidos, porém o MPF argumenta que a denúncia contra os envolvidos não foi baseada apenas nas escutas, mas em relatórios da Receita Federal, vídeos, interrogatórios.

A operação da PF, desencadeada em novembro de 2008, desarticulou um esquema de fraudes na qual uma organização criminosa simulava a exportação de produtos pelo posto de fronteira de Cáceres. A simulação era feita com o objetivo de sonegar impostos, uma vez que os produtos destinados à exportação são isentos de alguns tributos. Os produtos eram, depois de toda a simulação, vendidos no Brasil.

Faziam parte da organização criminosa exportador, transportador, representante aduaneiro de empresas exportadoras, funcionário da aduana, empresa responsável pela formalização do contrato de exportação de mercadorias e agentes da Receita Federal.

No acórdão o desembargador que determinou a anulação das escutas, por considerar que não estavam bem fundamentadas, ressaltou que poderia ser dada a continuidade na ação diante das outras provas apontadas pelo MPF.

A procuradora Samira Engel Domingues, uma das responsáveis pelo caso, ressalta que ainda subsistem muitos elementos de convicção juntados ao processo que foram obtidos de forma válida ao longo de toda a investigação policial, que não foram anuladas pelo Tribunal Regional da 1ª Região, conforme a assessoria do MPF.

Na época, MPF denunciou 24 pessoas pelos crimes de, entre outros, formação de quadrilha, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva, crime contra o sistema financeiro e crimes contra a ordem tributária.
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