Na última quinta-feira (8), os vereadores Márcio Albieri, Eliseu Diniz e José Carlos se reuniram com representantes da saúde para discutir o Projeto de Lei Complementar N. 03, de 17 de maio de 2011, o qual propõe alterações no Código de Vigilância Sanitária Municipal.
“O Código em muitos pontos já estava ultrapassado e precisa ser atualizado conforme a realidade que Lucas do Rio Verde esta vivendo neste momento de franco desenvolvimento. Além disso, a Legislação Municipal deve estar de acordo com algumas alterações Federais e Estaduais ocorridos de 2005 pra cá”, explicou Márcio Albieri.
Entre algumas das alterações discutidas, na área da saúde, está a adequação de estabelecimentos às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; escolas ou creches quanto à higiene dos alunos; funcionamento hotel, motel e pousada e higiene de funcionários do ramo de alimentos.
De acordo com os parlamentares, após o término da análise do Projeto, o próximo passo será a realização de uma Audiência Pública para apresentar as possíveis alterações à população e assim então encaminhar para a votação legislativa.