O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá, disse que o Congresso Nacional "não pode mais empurrar os municípios brasileiros com a barriga” e precisa aprovar ainda neste ano a proposta de emenda constitucional (PEC) 29 e o projeto de lei que disciplina distribuição dos royalties do pré-sal.
Meraldo lidera caravana com mais de 50 prefeitos associados à AMM que estão em Brasília para participar de mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujo objetivo é pressionar os parlamentares federais.
Segundo ele, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB\AP), prometeu aos prefeitos colocar o veto presidencial aos royalties do pré-sal em votação até o próximo dia 5 de outubro. Com relação à PEC 29, que define o percentual dos gasto da União com a saúde, o prazo máximo para que a Câmara Federal vote a matéria antes de retornar ao Senado é o dia 28 deste mês.
“O Congresso tem que parar de empurrar os municípios com a barriga. O presidente (do Senado) Sarney foi muito claro em dizer que o prazo máximo para votar o veto (do pré-sal) se encerra dia 5 e que ele não tem mais idade para ficar protelando”, afirmou Meraldo em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.
Na avaliação do presidente da AMM, é necessária uma mudança na pactuação dos recursos para a saúde entre as três esferas de governo.
“Pela lei, a União deveria aplicar 10% do que arrecada em saúde, os estados 12% e os municípios 15%. O prefeito é o único que não pode deixar de aplicar os 15%, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal o pune, assim como o Ministério Público. O jogo é muito desigual”, constata.
