Além de brigar no Congresso Nacional pela partilha dos royalties do pré-sal e pela aprovação da emenda 29 para distribuição igualitária dos recursos da saúde, os prefeitos estão tendo que arcar com uma redução média de 50% no repasse do Fundo de Participação dos Municipios (FPM).
O alerta foi feito pelo presidente da Associação Matogrossense de Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo, que está em Brasília liderando a caravana de mais de 50 prefeitos do Estado na mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Meraldo dá como exemplo que o repasse do FPM em Acorizal, município onde é o prefeito, caiu de R$ 117 mil no dia 10 de agoto para pouco mais de R$ 67 mil neste mês. Sem esconder a preocupação, Meraldo reclama da falta de planejamento e previsão por parte do govenro federal no repasse do FPM.
"Os prefeitos não podem mais comprometer seus orçamentos para fazer investimentos contando com a média dos últomos três meses de repasse. Quem fez isso teve prejuízos em agosto, quando o repasse caiu 50%. A justificativa do governo é a crise internacional", reclama Meraldo.
Segundo ele, o governo federal reconhece a diminuição dos valores mas projeta recuperação de 25% em outubro e de 30% no FPM em novembro, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional. O presidente da AMM afirma que não é difícil obter recursos para onstruir uma escola ou posto de saúde.
"Difícil é manter uma escola ou posto de saúde, pois quem tem que administrar os recursos é o município. O cidadão vive nas cidades, não é nos estados. Os municípios é que são responsáveis por gerir os recursos públicos e manter funcionando os serviços à população", salientou o prefeito.
O FPM é uma transferencia constitucional compost de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes. O máximo é 4,0 para população superior a 156 mil.
