O Ministério das Cidades garantiu hoje o empenho do valor total da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o município de Cuiabá, estimado em R$ 174 milhões, sendo R$ 99 milhões para saneamento e R$ 75 para o setor habitacional.
A informação é do secretário de Assuntos Institucionais de Cuiabá, Ricarte Freitas Junior, segundo o qual o entendimento dos técnicos do ministério beneficia quase 100% dos municípios brasileiros incluídos no programa do governo federal.
"Os técnicos do Ministério das Cidades descobriram que, a exemplo de Cuiabá, 97% dos municípios tinham apresentado decretos de desapropriações das áreas ao invés dos títulos dos proprietários. Então prevaleceu o bom senso", explicou Freitas, em entrevista concedida há pouco para o
Olhar Direto.
De acordo com o secretário, o risco de devolução e/ou perdas dos recursos do PAC 2, 'apesar dos boatos da oposição', não existe mais, seguindo o novo raciocínio do Ministério das Cidades.
PAC desempacado ?
Com a confirmação do empenho pleno do valor do PAC 2 para Cuiabá, o prefeito Chico Galindo (PTB) e a população cuiabana têm muito a comemorar diante um cenário nada animador em toda a primeira a versão do programa e, até a semana passada, na segunda.
Na primeira etapa do PAC, forças ocultas no Ministério das Cidades, no Governo do Estado e em setores da mídia mato-grossense agiram de forma profissional para desacretidar o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) e conseguiram. Aliás, a própria equipe de Santos foi amadora ao tratar com os 'profissionais ocultos'.
A despeito das forças das sombras, o PAC ficou empacado na capital de Mato Grosso e seguiria para a mesma direção caso o bom senso não prevalecesse no Ministério das Cidades.
Fatos e boatos
Desprezando as 'forças das sombras', o PAC 2 tinha tudo para não dar certo. Tudo começou quando a Caixa Econômica Federal suspendeu as negociações para que o Governo do Estado assumisse o contrato do programa que estava sob responsabilidade jurídica da Prefeitura de Cuiabá, como ocorreu no PAC 1.
E o problema se agravou quando, novamente, os boatos prevaleceram sobre os fatos e e o governo federal 'comprou' a tese que a Prefeitura de Cuiabá iria vender a concessão para os serviços de esgotamento sanitário e abastecimento e tratamento de água.
Inadvertivamente, o ministério comunicou as liberações dos recursos do PAC para a capital estavam suspensas por conta da "venda da concessão da água e do esgoto".
Explicações
Inconformado com a 'compra inadvertida' dos boatos sobre a concessão, o prefeito Chico Galindo entrou em cena e exolicou que, em verdade, o projeto de lei do Executivo apenas criava a Amaes, agência de fiscalização para o setor de água e esgoto, e que sequer havia o edital de licitação da concessão.
Vale lembrar que o governo federal suspendeu os empenhos e/ou repasses do PAC 2 sob alegação de que recursos da União não poderiam ser utlizados por um concessionária (leia-se empresa privada).
E entendimento vinha prevalecendo até que o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), sustentou voto de que os recursos federais poderiam sim ser utilizados por qualquer empresa concessionária.
"Uma coisa é certa: se recursos federais podem ser utlizados na construção de estradas, nos aeroportos e até para financiar projetos modais (do BRT e VLT), porque não podem ser destinados para empresas concessionárias de água e saneamento, que significam investimentos em saúde ?", questiona Freitas.
Prazos
Além da 'divergência de entendimentos', a Prefeitura de Cuiabá tinha que enfrentar a exiguidade do prazo para apresentação dos documentos necessários para garantir o empenho e liberação dos recursos do PAC 2.
Para alívio de Galindo e trupe, diante do percentual de 97% dos municípios que apresentaram decretos de desapropriações ao invés dos títulos dos proprietários das áreas, o prazo para entrega de documentos foi ampliado por por mais 30 dias (vencia 31 de agosto e agora vence apenas no último dia deste mês).
Mais informações em instantes/Primeira atualização às 23h
