As regras para a implantação de meios de acessibilidade nas ruas de Rondonópolis estão ganhando repercussão como em nenhum outro município do Estado. A afirmação é do coordenador de Acessibilidade do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CREA), Givaldo Dias Campos, que ministrou nesta sexta-feira (16) um curso sobre o assunto para profissionais da cidade.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a prefeitura em junho deste ano, para que os estabelecimentos comerciais sigam as normas de acessibilidade previstas no decreto 5.296 de 2004, tem mostrado resultados positivos. De acordo com Givaldo, cerca de 2900 estabelecimentos já se comprometeram com as adequações, que serão fiscalizadas a partir de 2012.
Outro resultado do TAC foi a procura pelo curso iniciado nesta quinta-feira (15) e que hoje contou também com a prática dos alunos de andarem em cadeira de rodas, bengalas e com olhos vendados. No ano passado, apenas 12 pessoas concluíram a capacitação e, neste ano, foram abertas inicialmente 40 vagas, mas com a grande procura foram colocadas à disposição 45, todas preenchidas.
“Nosso objetivo é qualificar os profissionais de engenharia e arquitetura e os profissionais que fazem a fiscalização como os bombeiros, funcionários da prefeitura e da Vigilância Sanitária para que eles possam entender e incorporar os benefícios da lei”, explica o coordenador. A capacitação é uma iniciativa da Associação Rondonopolitana de Engenheiros e Arquitetos (Area), em parceria com o CREA.
Mesmo com a melhora, a situação, principalmente de calçadas, ainda é caótica no município, avalia Givaldo. Com relação às calçadas ele ressalta que este não é um problema da atual gestão e nem somente de Rondonópolis, e que se todas as administração tivessem cumprido pelo menos um pouco da lei as calçadas de hoje teriam condições mínimas de trafegabilidade. “Sem dúvida a calçada é muito importante, pois todos são pedestres”, argumenta.
O transporte coletivo é também um dos mais problemas em praticamente todas as cidades quando se fala em meios acessíveis de locomoção. “O elevador não atende as normas do decreto, mas sim dos fabricantes e empresas de ônibus”, disse o profissional. Junto com as calçadas, este é um problema que deve ser resolvido o mais rápido possível, de acordo com o especialista.
