A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o nome da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha da nova ministra do órgão foi aprovada por 222 votos contra 149 para Aldo Rebelo, em votação secreta. A indicação segue para ser referendada pelo Senado.
A deputada Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Além dela, disputaram o cargo os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e o auditor Rosendo Severo, patrocinado pelo PPS. O deputado do PP Vilson Covatti retirou a candidatura na manhã desta quarta.
Favoritos ao cargo, Ana Arraes e Aldo Rebelo pediram votos durante discursos na tribuna da Câmara. Aldo prometeu "honrar o espírito público da Câmara". Ana propôs um "controle inteligente" como ministra do TCU.
Na terça (20), Ana Arraes disse nesta terça (20) que a atuação do seu filho para elegê-la ministra do TCU não caracteriza nepotismo porque ela foi eleita para a Câmara com o "voto do povo" e não foi indicada.
"Somos unidos e temos o sentimento de família e temos o sentimento da política. [..] Sou a mais votada do meu estado, se nepotismo é feito pelo povo, então é nepotismo. Não existe nepotismo porque existe democracia. Então, estou aqui pelo voto do povo e posso concorrer ao cargo, não por nomeação e indicação de alguém", afirmou Ana Arraes antes de participar de sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.
Atribuições
Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.
Segundo o site do tribunal, "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda [...] tem o dever de prestar contas ao TCU".
Composição
O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três - um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.
Os seis demais são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um. Nesta quarta, a Câmara escolherá o substituto do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado, que se aposentou.
