Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21), o deputado estadual Zeca Viana (PDT) voltou a fazer duras críticas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra/MT). O deputado pediu um aparte durante o discurso do deputado Percival Muniz (PPS), que falava sobre as audiências públicas para debater a regularização fundiária em Mato Grosso.
“Hoje o Incra não funciona em Mato Grosso. O sistema é podre e deteriorado. É um modelo ultrapassado. Não é possível que apenas um funcionário seja o responsável para liberar certidões em todo o estado. Isso tem ocasionado um atraso de três anos nos serviços”, disse Viana.
O deputado ressaltou que é preciso se fazer um choque de gestão administrativa no Incra, sob pena da continuidade de um “ciclo vicioso de inoperância” que se instalou no órgão. “O Barranco tem que dar um choque administrativo urgente”, disse, referindo-se a Valdir Mendes Barranco, que assumiu a superintendência do Incra/MT recentemente.
Zeca Viana ressaltou que a partir de novembro passa a ser obrigatório o georreferenciamento de todos os imóveis rurais, principalmente os com áreas inferiores a 500 hectares. “Neste modelo que se encontra o Incra, essa exigência vai se tornar somente mais um entrave para quem produz, pois no estado existem mais de 73 mil famílias que moram em áreas sem regularização fundiária. Se o Incra não mudar, vamos ficar à deriva”, afirmou.
Zeca Viana já havia alertado para falta de prestação de serviços dos órgãos fundiários como o Incra e Intermat na última quinta-feira (15) durante a audiência pública sobre regularização fundiária realizada na Assembleia Legislativa e destacou que criou a Frente Parlamentar da Agropecuária justamente para tratar de assuntos como a regularização fundiária.
DADOS – De acordo com o Incra, Mato Grosso possui 402 projetos de assentamento (PAs), onde residem 72,6 mil famílias, numa área de 4.915.862 hectares. O governo estadual, por meio do Intermat, tem 119 PAs, onde estão 10,9 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado 26 projetos de assentamento municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulo das áreas.
