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Segunda-feira, 05 de agosto de 2024

Notícias | Picante

Recomendação 37

O CNJ criou uma série de regras para que milhares de processos antigos sejam destruídos pelos tribunais brasileiros. A recomendação nº 37, aprovada em agosto pelo conselho, proíbe a eliminação de casos que tenham valor “histórico, probatório e informativo”, mas deixa a cargo de cada corte a triagem. Vai ter muito magistrado se debatendo de preocupação com a possibilidade de reabertura de processos.


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