O deputado federal Homero Pereira (PR/MT) afirmou que o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, garantiu que irá achar uma alternativa emergencial no próprio parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar segurança jurídica as empresas estrangeiras que financiam produtores brasileiros. A afirmação foi feita pelo congressista mato-grossense depois da reunião com o próprio advogado e ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, nesta terça-feira (27), em Brasília.

No ano passado, a Advocacia-Geral emitiu um parecer com interpretações restritivas à aquisição das terras, regulamentada pela Lei nº 5.709/71. A edição do parecer tomou como base o Princípio da Soberania aplicado à ordem econômica.

De acordo com o parlamentar republicano, os produtores estão inseguros com relação aos investimentos das empresas estrangeiras no plantio das terras, pois as empresas não estão conseguindo registrar contratos da safra em cartório.

“As empresas não estão conseguindo registrar contratos da safra em cartório, pois se tiver que acionar o contrato e pegar a terra como garantia, eles se enquadram na questão da lei de terras por estrangeiros”, explicou o deputado em entrevista ao Olhar Direto.

Ainda segundo Homero, Adams ressaltou que irá dar mais celeridade ao processo antes mesmo do projeto de lei que irão elaborar juntos. A agilidade é para dar segurança jurídica para o produtor fazer o financiamento sem barra no parecer da própria AGU.